Termos de aceite e condições gerais

Termos e condições gerais de uso da Odete

Sejam bem-vindos!

É muito importante para nós da ODETE que todos os usuários da nossa plataforma tenham conhecimento dos nossos os Termos e Condições Gerais de Uso. É neste documento que trazemos informações necessárias para que usuários do site, sejam anunciantes ou quem busca um serviço de Diarista, tenham uma boa experiência ao utilizar a nossa plataforma. A partir do momento em que os usuários iniciam o uso no site, automaticamente implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a estes Termos e Condições de Uso, que iremos chamar daqui para frente de T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o Site. É importante destacar que, que além deste T&C, algumas questões específicas podem exigir outras regras, como por exemplo a nossa Política de Privacidade, que você encontrará no nosso Site, sem problemas. Visto isso, vamos explicar a seguir como funciona a plataforma ODETE de maneira bem detalhada para que todos nós possamos ter total conhecimento das regras que devemos obedecer para usar a plataforma, visando garantir toda segurança e eficiência necessária. Vamos lá!

DEFINIÇÕES

1.1. Nestes T&C, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

ANÚNCIO – toda e qualquer oferta de prestação de serviço doméstico veiculada no SITE;
USUÁRIO SOLICITANTE – pessoa cadastrada no Site e interessada nos serviços domésticos anunciados na plataforma ODETE por Diaristas devidamente cadastrados no Site;
CANCELAMENTO – cancelamento do pagamento pelo USUÁRIO SOLICITANTE antes da prestação do serviço doméstico oferecido pelo Diarista;
DADOS PESSOAIS – todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE;
DIARISTA – pessoa devidamente cadastrada no Site que anuncia na plataforma ODETE os seus serviços de atividades domésticas, ou seja, são os USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus serviços exclusivamente domésticos.
INTERESSADO – a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado;
NEGOCIAÇÃO – operação de realizada, através do SITE, entre os usuários cadastrados na plataforma ODETE para ajustar os valores, formas de pagamento, tipo de serviço doméstico e o local onde serão realizados tais serviços;
SERVIÇOS DOMÉSTICOS – são os serviços oferecidos pelos Diaristas listados na plataforma, dentre eles faxinar, lavar, passar e/ou cozinhar.
SITE ou PLATAFORMA ODETE– site www.odete.com.br ou aplicativo ODETE;
TERMOS ou T&C – os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site;
USUÁRIOS – pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei, cadastradas SITE;

OBJETO

2.1. Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pelo ODETE, que consistem em:

  • (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os DIARISTAS anunciem a prestação de serviços de atividades domésticas e;
  • (ii) viabilizar o contato entre DIARISTA e USUÁRIO SOLICITANTE, interessados em contratar os serviços domésticos anunciados.

2.2. Dentre as fases de NEGOCIAÇÃO, principalmente o ANÚNCIO e os ajustes finais quanto aos VALORES, FORMA DE PAGAMENTO e LOCAL da prestação do serviço, serão realizadas pelos USUÁRIOS dentro da plataforma ODETE ou por meio de divulgação de contato pessoal, apenas entre os negociantes, durante a NEGOCIAÇÃO. A plataforma ODETE não oferece meios de pagamentos dos serviços anunciados, os quais serão de livre escolha dos negociantes.

2.3. O serviço oferecido pela plataforma ODETE é exclusivamente de intermediação de negócios, unindo, de um lado a DIARISTA que tem interesse em anunciar e oferecer seus serviços domésticos, e de outro lado o USUÁRIO SOLICITANTE que busca por DIARISTAS que possam lhe oferecer tais serviços.

2.3.1. As condições da prestação dos serviços domésticos anunciados no site serão livremente determinadas, em cada caso, pelos DIARISTA. O USUÁRIO SOLICITANTE compreende e aceita que o SITE não possui nenhum tipo de vínculo trabalhista com as DIARISTAS que anunciam os seus serviços na plataforma ODETE.

2.3.2. As operações de contratação dos serviços domésticos realizadas através do SITE serão de responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos DIARISTA e USUÁRIO SOLICITANTE. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, o faz por sua conta e risco.

2.4. O ODETE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.

CADASTRAMENTO

3.1. O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS.

3.2. SOMENTE PODERÃO CADASTRAR-SE NO SITE MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, CAPAZES NA FORMA DA LEI; RESIDENTES NO BRASIL; QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NO CPF/MF E SEJAM TITULARES DE CONTA BANCÁRIA REGISTRADA SOB O MESMO CPF DO CADASTRO NO SITE; E POSSUAM UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

3.3. Para solicitação de cadastramento, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do INTERESSADO, não sendo o ODETE responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 3.4. acima, o ODETE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.

3.5. Após análise, o SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros.

3.6. O cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO.

3.7. Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.

3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o ODETE poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, se:

  • (i) o USUÁRIO descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS;
  • (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
  • (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;
  • (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

3.9.1. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3.9.2. USUÁRIOS que tenham sido inabilitados pelo ODETE não poderão realizar novo cadastro no SITE.

3.10. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a central de atendimento do SITE, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais serviços domésticos ainda não finalizados. Caso não existam pendências, o ODETE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.

ACESSO AO SITE

4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente responsável pela utilização dos serviços do SITE em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o SITE. Até apurar o quanto ocorrido, o SITE manterá bloqueado o cadastro do USUÁRIO, por medida de segurança.

4.3. O USUÁRIO deverá adotar um codinome para utilização no SITE. Fica estabelecido que o mesmo não poderá guardar qualquer semelhança com o nome ODETE nem com qualquer outra marca registrada. O USUÁRIO não poderá usar um nome que insinue ou sugira que os serviços domésticos anunciados por ele são prestados por funcionários da ODETE, que seja considerado ofensivo ou que contenha informações do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico que permita a identificação do USUÁRIO fora do SITE.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles serviços cuja prestação não esteja expressamente proibida pelos presentes TERMOS, demais políticas do ODETE e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.

5.2. Fica expressamente proibido anunciar ou prestar serviços cuja atividade seja vinculada à comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a:

  • (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
  • (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas, serviços domésticos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
  • (iii) serviços domésticos roubados ou furtados;
  • (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
  • (v) serviços domésticos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de serviços domésticos de terceiros;
  • (vi) serviços domésticos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
  • (vii) cigarros e outros serviços domésticos derivados do tabaco;
  • (viii) serviços domésticos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
  • (ix) serviços domésticos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
  • (xiv) bebidas em geral e serviços domésticos alimentícios;

5.3. Além de observar as restrições do item 5.2. acima, as DIARISTAS estão ciente que não poderão ofertar serviços que:

  • (i) tenham cunho ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
  • (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
  • (iii) promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;

5.4. O ODETE poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de serviços domésticos que violem as regras aqui estabelecidas.

5.5. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para:

  • (i) divulgar dados de contato do USUÁRIO através das páginas dos serviços domésticos no SITE;
  • (ii) sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação da prestação dos serviços domésticos anunciados no SITE seja consumada fora da plataforma do SITE, salvo as condições de pagamento;
  • (iii) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;
  • (iv) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
  • (vi) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

5.6. O USUÁRIO SOLICITANTE deverá:

  • (i) ter capacidade legal para negociar o serviço;
  • (ii) após concluir a negociação do serviço doméstico anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o DIARISTA, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes;
  • (iii) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE ou tratadas diretamente entre os USUÁRIOS, bem como confirmar a conclusão da prestação do serviço.

5.7. Os DIARISTAS deverão:

  • (i) ter capacidade legal para negociar o serviço;
  • (ii) indicar, no momento do cadastro, qual ou quais serviços estarão disponíveis para serem anunciados (lavar, passar, cozinhar e/ou faxinar)
  • (iii) entrar em contato com o USUÁRIO SOLICITANTE, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
  • (vi) concluir de maneira eficiente e com total zelo a prestação do serviço doméstico anunciado, conforme condições previstas nestes TERMOS e acordadas com o USUÁRIO SOLICITANTE.

ANÚNCIOS

6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus serviços no SITE, os DIARISTAS obrigam-se a:

  • (i) ter a disponibilidade de conclusão do serviço em até 30 dias;
  • (ii) respeitar a legislação vigente, não utilizando informações enganosas que possam induzir o USUÁRIO SOLICITANTE a erro;
  • (iii) informar com clareza as características do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais;
  • (iv) indicar quais serviços serão ofertados, nos termos da cláusula 5.7. (iii);
  • (v) utilizar, no momento do cadastro, fotografias próprias;
  • (vi) poderá informar em qualquer parte do anúncio formas para contato fora do SITE;

6.1.1. O DIARISTA está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo serviço ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do serviço doméstico ofertado. Assim, após confirmação da publicação do serviço doméstico no SITE, o DIARISTA deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração.

6.2 O DIARISTA é responsável pela definição do valor cobrado pelo serviço doméstico.

6.3. O DIARISTA se responsabiliza pela qualidade, eficiência, zelo, bem como pela conclusão da prestação do serviço doméstico, não tendo a ODETE qualquer responsabilidade nesse sentido.

6.4. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS.

6.5. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

6.5.1. O DIARISTA autoriza, desde já, o uso da sua imagem/fotografia de rosto, que será inserida no momento do cadastro, com a finalidade única, exclusiva e restrita de identificação. Esta identificação é para que o USUÁRIO SOLICITANTE possa saber e confirmar o DIARISTA contratado, no dia, hora e local marcados para prestação dos serviços domésticos.

6.6. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS.

6.11. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS dos DIARISTAS que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

7.1 Os DIARISTAS declaram que possuem capacidade plena para prestar os serviços domésticos ofertados, preferencialmente nas regiões próximas a sua redisência, para conclusão imediata, salvo negociação contrária com o USUÁRIO SOLICITANTE. Caso esteja impossibilitado prestar imediatamente o serviço anunciado, por exemplo motivo de saúde, cabe aos DIARISTAS suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que possam, finalmente, retornar as atividades domésticas. O DIARISTA será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da conclusão do serviço doméstico no prazo acordado com o USUÁRIO SOLICITANTE.

7.2. O USUÁRIO SOLICITANTE declara ter conhecimento que os serviços anunciados poderão ser negociados diretamente com o DIARISTA que escolheu para agendar o dia, hora e local a serem prestados os serviços domésticos disponibilizados. Eventual não cumprimento da prestação dos serviços domésticos ora contratados, negociados diretamente pelos usuários, exime a plataforma ODETE de qualquer responsabilidade.

COMUNICAÇÕES

8.1. Todas as comunicações e negociações sobre serviços domésticos ofertados no SITE e que se originem através do SITE poderão ser feitas dentro do próprio SITE ou diretamente entre os usuários.

8.2. A comunicação entre USUÁRIO SOLICITANTES e DIARISTAS poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

8.3. O USUÁRIO compreende e aceita que é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na seção de perguntas e repostas, dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

8.4. A ODETE não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os USUÁRIOS, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo. Todavia, a ODETE se reserva o direito de moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes TERMOS.

8.5. Ainda, a ODETE se reserva o direito de divulgar o conteúdo das comunicações entre USUÁRIOS, assim como as comunicações dos USUÁRIOS com a central de atendimento do SITE, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das NEGOCIAÇÕES entre USUÁRIOS, ou decorrentes do cumprimento dos presentes TERMOS,

FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS

9.1. As formas de pagamentos e recebimento da prestação dos serviços domésticos anunciados na plataforma ODETE, serão acordadas diretamente entre os usuários, não tendo a ODETE quaisquer interferências no meio de pagamento escolhido entre os usuários (USUÁRIO SOLICITANTES e DIARISTAS).

9.2. A ODETE não tem nenhuma responsabilidade pela realização do pagamento dos serviços domésticos, bem como não oferece quaisquer meios de pagamento, não possuindo a ODETE nenhuma interferência na forma de pagamento acordada entre os usuários.

9.3. Os usuários poderão adotar qualquer meio de pagamento admitido pela legislação brasileira, que será objeto de negociação direta entre USUÁRIO SOLICITANTES e DIARISTAS, seja por meio do chat no Site, seja por contato telefônico direto entre os usuários (Whatsapp, Facebook, etc), devendo apenas informar à plataforma ODETE a conclusão e o efetivo pagamento integral dos serviços contratados por meio dos anúncios vinculados ao Site.

9.4. Os USUÁRIO SOLICITANTES poderão ser notificados pelo SITE para confirmação da conclusão efetiva da prestação dos serviços domésticos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, com intuito exclusivo de controle de qualidade.

9.5. O cadastro do USUÁRIO poderá ser bloqueado caso ele tenha deixado de quitar qualquer obrigação vinculada por meio do SITE, tais como, o não cumprimento, pelos DIARISTAS, dos serviços domésticos acordados com o USUÁRIO SOLICITANTE; o não pagamento integral, pelos USUÁRIO SOLICITANTES, dos valores acordados os DIARISTAS após o efetivo cumprimento da prestação de serviços domésticos ajustados entre eles; etc.

9.6. O ODETE poderá, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o cadastro dos usuários decorrentes de prestação de serviços com perfil suspeito.

PRAZO DE COMUNICAÇÃO DA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS E CANCELAMENTOS

O DIARISTA e o USUÁRIO SOLICITANTE poderão informar a plataforma ODETE a data, hora e local da prestação dos serviços domésticos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da conclusão do serviço prestado.

10.1. O ODETE não se responsabiliza pela prestação do serviço doméstico contratado entre os usuários, nem possui obrigação de fazer com que os DIARISTAS cumpram com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

10.2. Caso o DIARISTA, após 3 (três) tentativas frustradas, não consiga concluir o serviço doméstico, por culpa exclusiva do USUÁRIO SOLICITANTES, deverá comunicar o fato à plataforma ODETE que poderá advertir, suspender ou cancelar sumariamente o cadastro do USUÁRIO SOLICITANTE que infringiu estes T&C.

10.3. Por outro lado, caso o DIARISTA não conclua o serviço doméstico ofertado, por culpa exclusiva sua, após diversas tentativas, o USUÁRIO SOLICITANTE poderá comunicar o fato à plataforma ODETE que poderá advertir, suspender ou cancelar sumariamente o cadastro do DIARISTA que infringiu estes T&C.

10.4. Eventual cancelamento dos serviços domésticos negociados entre os usuários por meio do Site, tanto o USUÁRIO SOLICITANTE quanto o DIARISTA, deverão comunicar à plataforma ODETE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do efetivo cancelamento, as justificativas e os motivos pelos quais deram ensejo ao cancelamento, para fins de controle interno.

LIMITE DE RESPONSABILIDADE

11.1. O PLATAFORMA ODETE É UM INTERMEDIADOR DE NEGÓCIOS, NÃO SENDO, PORTANTO, PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS REALIZADOS ENTRE OS USUÁRIOS, DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DOS USUÁRIOS.

11.2 EM RAZÃO DE NÃO SER O SITE O EMPREGADOR DOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS ANUNCIADOS PELOS USUÁRIOS E, AINDA, NÃO REALIZAR AS OFERTAS NEM INTERVIR NA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS, FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS DOMÉSTICOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, DOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS OFERECIDOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS. O SITE NÃO OUTORGA GARANTIA POR VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, SENDO CERTO QUE CADA USUÁRIO CONHECE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS QUE ANUNCIA OU PELAS OFERTAS QUE REALIZA. O DIARISTA SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INDENIZAÇÕES E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS PUBLICADOS PELO DIARISTAS, DEVENDO ESTE INDENIZAR E MANTER O SITE INDENE DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES.

11.3 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS.

11.4. EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.

11.5. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE INCIDAM SOBRE AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIO SOLICITANTES E OS DIARISTAS. ASSIM, O DIARISTA QUE ATUE COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR, RESPONSABILIZAR-SE-Á PELA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE PELOS TRIBUTOS INCIDENTES.

11.6. O ODETE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE DIARISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DOMÉSTICOS POR INTERMÉDIO DO SITE E OS USUÁRIO SOLICITANTES, COMO POR EXEMPLO DANOS DURANTE A FAXINA NA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO SOLICITANTE.

11.7. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

11.8. O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DOS PRESENTES TERMOS E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

12.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

12.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes TERMOS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

13.2. O uso comercial da expressão ODETE ou www.ODETE.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do ODETE.

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1. Estes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes TERMOS, as partes elegem o Foro Central da Cidade de Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro.